POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

A Invicta Serviços está comprometida com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por nossa empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, plataformas digitais, aplicativos, sistemas de monitoramento, rastreamento, telemetria ou quaisquer outros serviços oferecidos pela Invicta Serviços, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, consideram-se:

a) Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza produtos e serviços da Invicta Serviços;

b) Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem;

c) Dados Pessoais: qualquer informação capaz de identificar direta ou indiretamente uma pessoa física;

d) Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência, eliminação e demais atividades previstas na LGPD;

e) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;

f) Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;

g) Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

3. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se a todos os clientes, usuários, visitantes de websites, aplicativos, plataformas digitais, contratantes de serviços de monitoramento eletrônico, rastreamento veicular, telemetria, portaria remota, proteção patrimonial e demais serviços oferecidos pela Invicta Serviços.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• RG;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefones de contato;
• Dados bancários e de pagamento;
• Dados de acesso aos sistemas;
• Endereço IP;
• Informações de navegação;
• Dados de localização geográfica;
• Dados de rastreamento veicular;
• Dados telemétricos relacionados à utilização do veículo;
• Imagens, gravações de áudio e vídeo captadas por sistemas de segurança e monitoramento;
• Informações necessárias à prestação dos serviços contratados.

5. FORMAS DE COLETA

Os dados poderão ser coletados:

• Diretamente pelo titular;
• Durante a contratação de serviços;
• Por meio de formulários físicos ou eletrônicos;
• Através de aplicativos e plataformas digitais;
• Por dispositivos de rastreamento e telemetria;
• Por sistemas de monitoramento e segurança;
• Por cookies e tecnologias semelhantes;
• Por parceiros autorizados;
• Por fontes públicas legalmente acessíveis.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Monitoramento e rastreamento de veículos;
• Gestão de ocorrências e eventos de segurança;
• Telemetria veicular;
• Atendimento ao cliente;
• Emissão de documentos fiscais;
• Cobrança e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes;
• Proteção do patrimônio e da segurança dos usuários;
• Desenvolvimento e melhoria dos serviços;
• Comunicação institucional;
• Envio de informações, campanhas e ofertas, quando autorizado;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção da vida;
• Consentimento do titular;
• Demais hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais;
• Prestadores de serviços;
• Instituições financeiras;
• Empresas de tecnologia;
• Empresas de monitoramento e segurança;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores;
• Autoridades policiais ou judiciais, quando legalmente exigido.

Todo compartilhamento observará as medidas de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação vigente.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando necessário, os dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a Invicta Serviços adotará mecanismos adequados para garantir a proteção dos dados, observando os requisitos da LGPD.

10. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades previstas nesta Política;
• Execução do contrato;
• Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação autorizar sua conservação.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

12. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

As solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser encaminhadas para os canais oficiais disponibilizados pela Invicta Serviços.

A empresa responderá às solicitações dentro dos prazos legais e poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir a segurança da navegação;
• Personalizar conteúdos;
• Produzir estatísticas de uso;
• Aperfeiçoar nossos serviços.

O usuário poderá gerenciar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.

14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Invicta Serviços adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida.

15. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os serviços da empresa não são destinados diretamente a menores de idade sem a supervisão de seus responsáveis legais.

Quando necessário o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

16. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal de comunicação entre a Invicta Serviços, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Contato:
E-mail: ouvidoria@invictaservicos.com.br

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Invicta Serviços.

18. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, salvo disposição legal em contrário.